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Mostrando postagens de abril, 2022

Presidente da Câmara: decisão sobre cassação de mandato é do Congresso

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reiterou nesta terça-feira (26) que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre cassação de mandato de parlamentares. As informações são da Agência Brasil. “O Supremo Tribunal Federal tem a competência para julgar, o presidente da República tem a competência para conceder graça ou indulto, a Câmara e o Senado têm que decidir sobre mandato parlamentar”, disse Lira, informando que este é o entendimento da assessoria jurídica da Câmara. O presidente da Câmara disse que não vai “abrir mão” dessa competência constitucional das duas Casas de cassar o mandato de deputados federais e senadores. CONTINUE LENDO APÓS A PUBLICIDADE Financie o jornalismo que representa você Olá, Você pode apoiar financeiramente o Blog do Mazone e ajudar a dar mais tranquilidade para nossa equipe trabalhar e produzir jornalismo de qualidade. Escolha a forma mais fácil para você: Pix  Chave: e-mail: blogmazone@gmail.com Arthur Lira tem defendido o posicionamento a